A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que visa derrubar o decreto governamental que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação, que não estava prevista na pauta inicial, surpreendeu o Palácio do Planalto e as lideranças aliadas.
Com 383 votos favoráveis e 98 contrários, o texto recebeu ampla aprovação em um plenário com a maioria dos deputados participando de forma remota. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. Caso seja igualmente aprovado pelos senadores, o decreto presidencial que reajustou o IOF será anulado.
Votação e Repercussões
A decisão de pautar o PDL 214/2025 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de terça-feira (24), gerando forte reação do governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou veementemente a inclusão do tema, especialmente com a sessão ocorrendo de forma não presencial.
“Foi uma temeridade do presidente Hugo Motta pautar um tema de tamanha importância sem os deputados aqui em Brasília. A derrubada do decreto significará automaticamente o contingenciamento de programas sociais, afetando os mais pobres”, declarou Lindbergh Farias.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, buscou contato com o presidente da Câmara durante a manhã, mas não obteve sucesso. Uma reunião de emergência foi convocada no Palácio do Planalto com líderes governistas para avaliar as chances de reverter o cenário na votação.
Histórico e Condução da Matéria
A posição contrária da Câmara já havia se manifestado no início da Ordem do Dia. Um requerimento de retirada de pauta do projeto, apresentado por Lindbergh Farias, foi rejeitado por 349 votos a 104, indicando o forte apoio à derrubada do decreto. Na semana anterior, a urgência para a tramitação do PDL 214/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), já havia sido aprovada por 346 votos a 97.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu anexar o PDL original a outros 14 projetos que tratavam do mesmo tema. Para relatar a proposta diretamente no plenário, Motta escolheu o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), uma indicação que foi classificada como “provocação infantil” e “erro grave” por Lindbergh Farias, que se referiu ao relator como “bolsonarista histriônico”.
Impacto Econômico e Tentativas do Governo
A equipe econômica do governo estimava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 com o aumento das alíquotas do IOF. A versão inicial do decreto, publicada em maio e depois reeditada em junho, previa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões. A anulação da medida representaria uma significativa perda de receita.
Para tentar mitigar a insatisfação parlamentar, o Palácio do Planalto acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Até esta quarta-feira, foram empenhados R$ 1,73 bilhão, com R$ 831 milhões nos últimos dias. No entanto, o valor efetivamente pago ainda é baixo, girando em torno de R$ 5,1 milhões.
Apesar dos esforços, o governo sofreu uma derrota ainda mais expressiva do que na votação da urgência. A votação final pelo projeto registrou mais votos pela derrubada do decreto presidencial do que o registrado na etapa anterior.
A elevação das alíquotas do IOF foi inicialmente estabelecida pelo Decreto 12.466, de 22 de maio. Um dia depois, em 23 de maio, o Decreto 12.467 alterou pontos da medida. Em 11 de junho, após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um terceiro decreto, o 12.499, foi editado, sendo este último o alvo da derrubada pelo Congresso Nacional.
Próximos Passos
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já articula com líderes partidários para colocar o PDL em votação assim que o texto chegar da Câmara. Caso seja aprovado nas duas Casas e posteriormente promulgado, o texto anulará as modificações promovidas pelo governo no IOF. Para compensar a perda de receitas, o governo já editou uma Medida Provisória (MP) com alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
