O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, recentemente, um aumento de até 50% no valor do auxílio-saúde destinado a juízes, servidores e seus dependentes. A medida, aprovada em sessão do órgão, prevê o acréscimo do benefício em situações específicas, como quando o magistrado, servidor ou dependente for pessoa com deficiência, portador de doença grave ou tiver idade superior a 50 anos. O adicional, no entanto, não é cumulativo caso mais de uma dessas condições seja atendida.
De acordo com a regulamentação do TJBA, o valor do reembolso para magistrados pode variar entre R814eR 814 e R814eR 1.064, enquanto para servidores o benefício fica entre R554eR 554 e R554eR 804, dependendo da faixa etária e do cargo. Para ter direito ao reembolso, é necessário que o beneficiário seja filiado a um plano de saúde ou seguro privado autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), além de apresentar comprovantes de pagamento. Aqueles que possuem plano consignado em folha de pagamento estão isentos dessa comprovação.
O auxílio-saúde tem natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário, remuneração ou aposentadoria, e está isento de tributação de imposto de renda e contribuição previdenciária. Dependentes maiores de 24 anos não têm direito ao benefício, e não há possibilidade de reinclusão após essa idade. O pagamento também não é devido a magistrados ou servidores afastados ou licenciados.
A decisão do TJBA segue uma tendência nacional, já que outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Justiça Federal, também implementaram acréscimos no auxílio-saúde para servidores e magistrados em condições semelhantes, em cumprimento à Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução orienta que o acréscimo seja aplicado para pessoas com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos, com o objetivo de garantir maior assistência a esses grupos.
A ampliação do benefício gerou debates em redes sociais e entre entidades representativas dos servidores, que defendem a extensão do reajuste para todos os servidores, independentemente das condições específicas, visando a isonomia no serviço público. Sindicatos como o Sisejufe e o Sinpojud têm cobrado a implementação de um piso mínimo para o auxílio-saúde e a recomposição do benefício para toda a categoria, diante dos aumentos anuais dos planos de saúde.
A medida aprovada pelo TJBA já está em vigor e segue as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, reforçando o compromisso do tribunal com a saúde e o bem-estar de seus magistrados, servidores e dependentes.
