O Governo da Bahia anunciou a ampliação da isenção do ICMS nas contas de luz para consumidores que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida, que segue a diretriz da Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal, amplia o benefício que antes era restrito a quem consumia até 50 kWh mensais. Agora, mais de 6,18 milhões de baianos podem ser beneficiados, incluindo famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, pessoas com deficiência, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção representa uma renúncia fiscal anual de R$ 26 milhões, atingindo cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras, o que corresponde a 41,6% da população baiana. O objetivo é proporcionar alívio no orçamento das famílias de baixa renda, especialmente em um cenário de alta nos custos de energia elétrica.
A operacionalização da medida será feita via convênio, com a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) já informada sobre a alteração. Os recursos para custear os descontos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Caso o consumo mensal ultrapasse o limite de 80 kWh, o consumidor pagará apenas pela diferença. Por exemplo, se a conta atingir 100 kWh, será cobrado apenas o valor referente aos 20 kWh excedentes.
A ampliação da isenção do ICMS na conta de luz já está em vigor e busca garantir melhores condições de vida para milhões de baianos, alinhando as políticas estaduais e federais de proteção social.
