O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja uma mudança significativa para acelerar a liberação de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que foram inicialmente negados mas tiveram decisão favorável em recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A medida visa reduzir o tempo de espera que, atualmente, pode ultrapassar um ano mesmo após o direito ser reconhecido.
Atualmente, após a aprovação de um recurso pelo CRPS, o processo ainda necessita de análise de um servidor do INSS para definir os parâmetros de cálculo e efetivar o pagamento. Esta etapa burocrática é a principal causa da demora na implementação dos benefícios já concedidos em segunda instância.
Novas Regras e Metas
Para simplificar o trâmite, o governo pretende publicar uma portaria que autorizará os próprios membros do CRPS a estabelecerem os parâmetros de cálculo dos benefícios. Essa prerrogativa será aplicada quando o INSS não apresentar recurso da decisão do conselho no prazo regulamentar de 30 dias. A expectativa é que a portaria seja emitida ainda neste mês.
Em maio, a fila de recursos do INSS atingiu a marca de 996,5 mil processos. Dados do primeiro trimestre de 2025 indicam a morosidade do processo: um recurso leva em média 266 dias para ser enviado ao CRPS pelo INSS e 721 dias para diligências, ambas etapas de responsabilidade do instituto. O julgamento no CRPS, por sua vez, demora cerca de 431 dias, e a implementação pelo INSS após a decisão leva outros 74 dias em média.
Um interlocutor do governo sinalizou que, com a mudança, o CRPS poderá organizar um mutirão para efetivar a concessão de benefícios pendentes, sem necessidade de reavaliar o mérito das decisões. A visão governamental é que o sistema atual prejudica o segurado e permite ao instituto postergar pagamentos já devidos.
Casos de espera prolongada
Exemplos de segurados que enfrentam essa realidade ilustram o impacto da demora. Elson Berg, de 66 anos, morador de Salvador, na Bahia, aguarda há anos a conclusão de seu pedido de aposentadoria. Ele deu entrada no processo em novembro de 2018, mas teve o requerimento negado por uma falha de registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
“Eu fiz quatro reclamações na ouvidoria, todas as respostas foram semelhantes. ‘Verificamos que o seu requerimento está atualmente na fila aguardando análise/processamento pela área competente. Considerando a presente reclamação, reiteramos notificação à unidade responsável para ciência desta manifestação de ouvidoria, sem prejuízo de observância à fila e à ordem de atendimento existente no âmbito do INSS’. Ou seja, nada. Inútil”, relatou Berg, que calcula valores devidos pelo INSS em até R$ 300 mil, pois sua aposentadoria atual representa 92% do que receberia com o primeiro requerimento.
Outro caso é o de Wadson Rocha, tecnólogo aeronáutico de 61 anos, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele solicitou aposentadoria por tempo de contribuição em julho de 2019. Seu pedido foi negado inicialmente, e o recurso foi parcialmente concedido em janeiro de 2022. No entanto, o benefício ainda não foi implementado.
“Eu queria, assim, não trabalhar dependendo do dinheiro para comprar as coisas. Minha esposa é diabética, a gente tem um gasto com remédio bem alto, R$ 1.500 todo mês. Eu precisava desacelerar um pouco e eu não consigo”, afirmou Rocha, que tem 38 anos de contribuição.
Até a publicação desta notícia, o INSS não se manifestou sobre os processos de Elson Berg e Wadson Rocha, nem sobre as medidas para reduzir a fila de recursos.
