O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) seu relatório sobre o projeto que redefine a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta de Lira eleva a isenção para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais e mantém a taxação sobre grandes fortunas, com o objetivo de garantir a neutralidade fiscal e a justiça tributária.
Benefícios e Ajustes Propostos
No documento, Lira modificou o texto original enviado pelo governo, ampliando a faixa de renda com redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa alteração, conforme estimativas do relator, deve beneficiar aproximadamente 500 mil pessoas. Dados do Ministério da Fazenda indicam que a mudança na faixa de isenção total impactará cerca de 20 milhões de contribuintes em todo o país.
O parecer foi apresentado durante uma reunião da comissão especial designada para analisar o projeto. A expectativa é que a votação na comissão ocorra na próxima quarta-feira (16). Lira expressou a previsão de um debate aprofundado e não descartou a possibilidade de novas modificações no texto antes da aprovação final.
Contexto e Perspectivas de Votação
Inicialmente, a apresentação do relatório estava programada para 27 de junho, mas foi adiada devido a tensões políticas entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. A decisão de adiar seguiu a derrubada de um decreto que havia aumentado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar de conversas anteriores sobre a inclusão de alternativas para compensar o impacto da suspensão das alíquotas do IOF, o parecer lido por Lira não abordou essa questão. O deputado enfatizou que a base de sua proposta se pauta nos princípios de “neutralidade fiscal” e justiça tributária.
Arrecadação e Compensações
Ainda no relatório, foi mantida a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, popularmente conhecidos como “super-ricos”. Segundo Lira, essa medida deve gerar uma arrecadação de R$ 76,21 bilhões para o governo federal em um período de três anos.
Esse montante, combinado com a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, é considerado mais do que suficiente para compensar as perdas fiscais decorrentes da isenção para rendas mais baixas. As projeções apresentadas por Arthur Lira indicam um excesso de R$ 12,27 bilhões até o ano de 2028. Esse superávit será direcionado para compensar estados e municípios por eventuais reduções na retenção de imposto de servidores públicos.
“Todo o excesso de arrecadação desse projeto irá para a compensação da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] para que a gente possa paulatinamente discutindo, além da trava que a gente colocou do gatilho de 26,5%, que seja usado para reduzir mais ainda aquela alíquota”, declarou Lira a jornalistas após a leitura do parecer.
Caso seja aprovado pela comissão especial na próxima semana, o projeto seguirá diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados. A votação final no plenário está prevista para ocorrer no início de agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar.
