O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, estabeleceu que cada parlamentar poderá direcionar um montante extra de R$ 11 milhões em verbas de comissão. A informação, divulgada nesta segunda-feira (7) pela Folha de S. Paulo, indica que esses recursos são adicionais aos R$ 37 milhões já previstos para emendas individuais.
Na prática, a decisão permite que os deputados apresentem às comissões uma proposta de como os valores devem ser aplicados. Posteriormente, cada colegiado será responsável por votar e formalizar essas escolhas em ata, garantindo o processo de alocação dos recursos.
Contraste e Responsabilidade Fiscal
A medida surge em um momento de debate sobre a gestão fiscal, especialmente após declarações do próprio Hugo Motta na última sexta-feira (5) à GloboNews. Na ocasião, o presidente da Casa afirmou que “as emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”.
É importante diferenciar as modalidades de emendas. As emendas individuais, que somam R$ 19 bilhões para a Câmara em 2025, e as emendas de bancada estadual, de R$ 14 bilhões, possuem execução obrigatória pelo governo. Já as emendas de comissão não têm caráter impositivo, o que significa que a liberação efetiva dos recursos depende da aprovação e disponibilidade do Executivo.
Novas Regras e Transparência
Além dos R$ 11 milhões por deputado, os líderes de cada partido e o próprio Hugo Motta terão a prerrogativa de distribuir valores ainda mais expressivos em emendas de comissão. A reportagem da Folha de S. Paulo ressalta que esses montantes são mantidos em sigilo pela cúpula da Câmara, e que, em anos anteriores, os valores apadrinhados por líderes superaram os R$ 100 milhões, variando conforme o tamanho da bancada.
As emendas de comissão foram introduzidas em 2024 como substitutas das emendas de relator. Entretanto, seu uso foi bloqueado por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a adoção de regras claras de transparência e rastreabilidade para esses recursos. A decisão do STF ocorreu em resposta a diversas operações policiais que investigaram desvios e irregularidades no uso de verbas públicas.
O comunicado sobre a disponibilização dos R$ 11 milhões começou a circular entre os partidos nesta semana. No entanto, ainda não há informações detalhadas sobre a abrangência da distribuição desses valores, nem se todos os partidos serão contemplados, incluindo legendas que frequentemente se posicionam de forma crítica às emendas, como PSOL e Novo.
