O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (2), durante entrevista em Salvador, a necessidade de uma parceria civilizada entre o governo federal e os governos estaduais para definir claramente o papel de cada um no combate à criminalidade no Brasil. O tema ganhou força com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional, que propõe mudanças estruturais na gestão da segurança pública no país.
Segundo Lula, a Constituição determina que a segurança pública é responsabilidade dos governadores, que comandam as polícias Civil e Militar. No entanto, o presidente destacou que o governo federal precisa ter participação mais ativa, especialmente no enfrentamento ao crime organizado e na fiscalização das fronteiras.
“O que nós queremos construir é uma parceria civilizada entre o governo estadual e o Governo Federal para saber qual é o papel de cada um. Onde é que o Governo Federal entra? Só para dar dinheiro ou ele tem uma participação nas decisões políticas do combate à segurança?”, questionou Lula.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), apresentada em abril, propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, e o fortalecimento do papel da União na formulação de políticas nacionais e no combate ao crime organizado. Entre as mudanças, estão a criação da Polícia Viária Federal, a ampliação das atribuições das guardas municipais e a obrigatoriedade de ouvidorias independentes para a segurança pública.
O presidente também ressaltou a importância do investimento em inteligência policial para enfrentar o crime organizado, que atua de forma transnacional e infiltra diversos setores da sociedade.
“Para enfrentar o crime organizado é preciso que a gente seja mais profissional e invista muito em inteligência, para que a gente possa combater esse mal que é uma chaga no mundo inteiro. E no Brasil, ela cresce”, afirmou Lula.
A discussão sobre a PEC divide opiniões no Congresso e entre especialistas. Enquanto alguns defendem maior integração nacional para enfrentar crimes interestaduais e internacionais, outros temem a centralização excessiva e a perda de autonomia dos estados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacam a necessidade de diálogo e consenso para avançar na proposta..
A Bahia, onde Lula concedeu a entrevista, é um dos estados mais afetados pela violência, com altas taxas de homicídios entre jovens. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) argumenta que a violência no estado reflete um problema nacional, enquanto Lula reforça a responsabilidade dos estados, mas pede mais integração entre as esferas de governo.
O texto da PEC da Segurança Pública ainda será debatido no Congresso Nacional e precisa de amplo apoio para ser aprovado. Enquanto isso, o governo federal segue reforçando ações nas fronteiras e investindo em inteligência policial para combater o crime organizado.
