A Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) teve o prazo para que municípios baianos prestem contas e comprovem a execução de, no mínimo, 60% dos valores recebidos prorrogado até 8 de julho. Conforme dados do Ministério da Cultura, 90 prefeituras na Bahia ainda não realizaram qualquer repasse de verbas do primeiro ciclo. A não comprovação pode impedir o recebimento de fundos no próximo ciclo da lei.
Situação dos Repasses
Um balanço recente do portal da Transparência do Ministério da Cultura (Minc) aponta que um total de 154 municípios no estado da Bahia ainda não atingiram o percentual mínimo de 60% de execução. Entre eles, se destacam as 90 prefeituras que não efetuaram nenhuma transferência dos recursos da lei.
A lista de cidades com zero repasse inclui Abaíra, Brumado, Cairu, Campo Formoso, Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jaguaripe, Nazaré, Porto Seguro, Poções, Santa Cruz Cabrália e Simões Filho.
Por outro lado, 263 prefeituras na Bahia informaram ter destinado o mínimo exigido. Destas, 127 alcançaram 100% de execução dos gastos. Cidades como Catu, Itororó, Maragogipe, Santo Antônio de Jesus, Serra Preta, Cícero Dantas e Camamu estão entre as que cumpriram integralmente as metas.
Prorrogação e Próximos Passos
A decisão de estender o prazo, publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho, foi tomada pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc. O adiamento atendeu a requerimentos de entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Ministério da Cultura informou que esta será a única prorrogação permitida para não prejudicar o cronograma das fases futuras da Pnab.
A CNM divulgou uma nota incentivando os gestores municipais a intensificarem os esforços para garantir que os pagamentos e registros sejam concluídos até o dia 7 de julho, véspera do novo prazo final.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi criada com o objetivo de fortalecer o setor cultural em nível nacional, promovendo a descentralização e a democratização do acesso a esses recursos.
