O Senado Federal articula a votação de três projetos que podem revogar a Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho, que garante ao trabalhador brasileiro o direito ao descanso em domingos e feriados. A denúncia foi feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) na sexta-feira (27), que classificou a medida como um “ataque aos direitos trabalhistas”.
A portaria em questão estabelece regras específicas para o setor de comércio, exigindo que a autorização para trabalho em fins de semana e feriados seja negociada por meio de convenções coletivas entre trabalhadores e empregadores. Segundo Boulos, a revogação dessa norma permitiria que milhões de pessoas fossem obrigadas a trabalhar todos os dias da semana sem garantia de folga.
Contexto da polêmica legislativa
A movimentação no Congresso ocorre em meio a uma série de decisões que confrontaram medidas do governo federal. Recentemente, Câmara e Senado derrubaram decretos que alteravam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerando tensão entre os poderes Executivo e Legislativo.
O deputado do Psol relacionou os projetos em tramitação a uma reação contra movimentos que defendem a redução da jornada de trabalho, como o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Para Boulos, a proposta representa um “retrocesso histórico” que impactaria diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
Repercussão e mobilização
A denúncia gerou ampla discussão nas redes sociais, onde usuários expressaram preocupação com os possíveis impactos na qualidade de vida do trabalhador brasileiro. Alguns internautas questionaram a precisão das informações divulgadas, argumentando que a portaria trata especificamente de acordos coletivos para trabalho em feriados, não da eliminação total de folgas.
Boulos convocou uma mobilização para o dia 10 de julho, afirmando que “o enfrentamento está duro” e prometendo levar a discussão às ruas. O parlamentar destacou que o descanso semanal não é um luxo, mas um direito conquistado historicamente pelos trabalhadores.
Resposta do governo federal
Em paralelo à polêmica sobre os direitos trabalhistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada pelo Congresso do decreto que alterava o IOF. A medida foi tomada após reunião com o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).
O governo federal argumenta que a sustação do decreto pelo Legislativo configura usurpação de competência do Executivo, baseando-se no artigo 153 da Constituição. A disputa é vista por ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) como um teste para a capacidade governamental de implementar sua agenda econômica e social.
