Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B terá de desembolsar até R$ 250 a mais para realizar o exame toxicológico, caso o projeto aprovado pelo Congresso seja sancionado pelo presidente da República.
O projeto de lei 3.965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção presidencial. A medida estende a obrigatoriedade do exame toxicológico, hoje restrita às categorias C, D e E, para todos os candidatos à primeira habilitação em veículos leves, motos e carros.
Segundo apuração do Portal iG Carros, o exame toxicológico deve custar entre R$ 120 e R$ 250, elevando de forma significativa o valor final do processo de habilitação. Atualmente, o Detran cobra em média R$ 135 para a primeira habilitação em uma categoria e R$ 185 para duas categorias, sem incluir o teste toxicológico.
O relator na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), argumenta que a medida reforça a segurança no trânsito ao identificar o uso de substâncias psicoativas antes da emissão da CNH. Já parlamentares como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Chico Alencar (Psol-RJ) criticam o custo adicional para jovens e pessoas de baixa renda, apontando a falta de comprovação de efetividade do exame para condutores não profissionais.
Clínicas credenciadas para exames de aptidão física e mental poderão realizar a coleta de material, que será analisada em laboratórios autorizados pelo Contran. O texto estipula validade de 90 dias para o resultado e prevê a suspensão da emissão da CNH em caso de resultado positivo. A sanção pelo presidente Lula definirá o prazo para implementação da nova regra.
Paralelamente, o projeto destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita a cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ampliando o acesso à carteira de motorista.
Com a decisão em análise no Palácio do Planalto, a obrigação do exame toxicológico para a primeira habilitação deve entrar na rotina dos futuros condutores logo após a publicação da nova lei no Diário Oficial da União.
