Mais de 6,18 milhões de cidadãos baianos, equivalente a 41,6% da população do estado, podem ser beneficiados pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica a partir de 5 de julho de 2025. A medida representa uma das maiores transformações no setor elétrico brasileiro e coloca a Bahia como o segundo estado com maior número de beneficiários no país.
Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais terão gratuidade total na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença, mantendo o desconto proporcional.
Números impressionantes no cenário nacional
Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, representando 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. O estado fica atrás apenas de São Paulo, que lidera com 2,41 milhões de famílias beneficiadas, equivalente a 8,43 milhões de pessoas.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando mais de 60 milhões de pessoas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. A região Nordeste é a que concentra o maior número de unidades consumidoras beneficiadas, com 7,75 milhões de famílias, equivalente a 27,1 milhões de pessoas.
Quem tem direito ao benefício
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (até R$ 759)
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos que tenha membro com doença ou deficiência cujo tratamento requeira uso continuado de aparelhos elétricos
Benefício automático e sem burocracia
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que atendem aos critérios estabelecidos. Para receber o benefício, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos. Não é necessário fazer qualquer solicitação à distribuidora de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou por unanimidade, em 10 de junho de 2025, as regras que garantem a gratuidade a partir de 5 de julho. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia, enquanto outros 40 milhões deverão ser contemplados com desconto na conta de luz.
Mudanças significativas no modelo anterior
A Medida Provisória nº 1.300/2025 simplifica drasticamente o desconto na Tarifa Social, passando a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.
Para consumidores beneficiados com instalações trifásicas e consumo até 80 kWh, o custo de disponibilidade da rede elétrica foi reduzido, assegurando a gratuidade do consumo dentro desse limite. A mudança deve aumentar o custo do subsídio de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões por ano, sendo bancado pelos demais consumidores através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Impacto regional e social
A Bahia já possui 1,7 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica, mas a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,6 milhão de famílias baianas ainda podem participar do programa, mas não fazem parte dele. A distribuidora realiza cadastro proativo de famílias no benefício mensalmente e disponibiliza atendimento via WhatsApp (71) 3370-6350, site oficial e lojas presenciais.
Segundo dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aproximadamente 4,5 milhões de famílias em todo o país teriam a conta de luz completamente zerada com a nova regra. A medida tem como objetivo reduzir a inadimplência, os furtos de energia e os custos operacionais das distribuidoras.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor em 5 de julho de 2025, beneficiando 1,76 milhão de unidades consumidoras na Bahia e 6,18 milhões de pessoas no estado. O benefício é concedido automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC, garantindo gratuidade total para consumo de até 80 kWh mensais.
