O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou nesta sexta-feira (13) a demissão definitiva do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho, condenado em 2018 pelo Tribunal de Justiça da Bahia por assédio sexual contra servidoras. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico após o trânsito em julgado da sentença que determinou a perda do cargo.
Caso que durou mais de uma década
O processo teve início em 2014, quando Almiro Sena ocupava o cargo de secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Três servidoras da pasta denunciaram o então secretário por assédio sexual, o que gerou sua exoneração do cargo em janeiro daquele ano.
A condenação criminal veio em dezembro de 2018, quando o promotor foi sentenciado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto. O processo civil para a perda do cargo foi movido pelo próprio MP-BA, conforme determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Tramitação judicial complexa
Em 2017, o plenário do CNMP aplicou por unanimidade a pena de demissão ao promotor, determinando que o MP-BA ajuizasse ação civil para a perda definitiva do cargo. A decisão foi relatada pelo conselheiro Antônio Duarte, que considerou que os depoimentos das vítimas demonstraram claramente a autoria e materialidade dos fatos.
O juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo em abril de 2021. A defesa de Almiro Sena ainda tentou reverter a situação no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Luiz Fux rejeitou o recurso em 2024, considerando que não houve nulidade no processo.
Prisão e regime domiciliar
Durante o processo, Almiro Sena chegou a ser preso preventivamente em julho de 2017, permanecendo seis dias na carceragem do 12º Batalhão da Polícia Militar em Camaçari. A Justiça posteriormente converteu a prisão preventiva em domiciliar.
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, oficializou a decisão na quarta-feira (11), após a confirmação do trânsito em julgado da sentença proferida pela 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Durante todo o período de afastamento, Sena continuava recebendo os proventos do cargo de promotor.
Repercussão no Ministério Público
O caso ganhou destaque por envolver uma autoridade de alto escalão do sistema de Justiça da Bahia. Especialistas em direitos humanos consideram a decisão um marco importante no combate ao assédio sexual no serviço público, especialmente em órgãos de grande relevância institucional.
O atual procurador-geral Pedro Maia, que assumiu o cargo em 2024 com mandato até 2026, recebeu 98% dos votos na eleição interna do MP-BA, o maior percentual já registrado na história da instituição.
A demissão de Almiro de Sena Soares Filho foi oficializada após 11 anos de tramitação judicial, encerrando definitivamente sua carreira no Ministério Público da Bahia. O caso estabelece precedente importante para o combate ao assédio sexual em instituições públicas do estado.
