O policial militar Maurício Valverde, que atua na Bahia, ingressou com uma ação judicial contra a atriz Luana Piovani por declarações consideradas ofensivas à corporação. A ação foi protocolada menos de um mês após a artista publicar vídeos nas redes sociais criticando as ações da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
Origem das declarações polêmicas
As declarações de Luana Piovani foram motivadas pela morte do guia de turismo Victor Santana Cerqueira Santos, de 28 anos, conhecido como “Vitinho”, durante uma operação policial em Caraíva, distrito de Porto Seguro, no dia 10 de maio de 2025. A operação tinha como objetivo prender Davisson Sampaio dos Santos, conhecido como “Alongado”, líder da facção criminosa Anjos da Morte (ADM).
Em vídeos que viralizaram nas redes sociais, a atriz afirmou que a operação foi realizada pela “polícia baiana que trabalha com extermínio”. Piovani também questionou o uso de câmeras corporais, alegando que, segundo moradores da região, os equipamentos teriam sido desligados ou destruídos para impedir a produção de provas.
Detalhes do caso que motivou as críticas
Victor Cerqueira foi morto durante a operação policial que buscava prender “Alongado”. A família do guia turístico contesta a versão oficial e acredita que ele foi confundido com outro homem, identificado como João Vitor Barbosa Porto, que também atendia pelo apelido de “Vitinho” e era apontado como segurança do traficante.
Segundo familiares, Victor foi encontrado morto com múltiplos sinais de violência. Luzia Cerqueira, mãe da vítima, relatou que o filho foi “algemado e levado pelos policiais” e que o corpo foi entregue “com marcas de espancamento no rosto e sinais de tortura”.
O Ministério Público da Bahia instaurou investigação independente para apurar as circunstâncias da morte de Victor e também de “Alongado”. Os corpos de ambos foram exumados por determinação judicial para novas perícias.
Fundamentação legal do processo
O policial Maurício Valverde justificou a ação judicial alegando que as declarações de Luana Piovani extrapolaram os limites da crítica e feriram a honra e dignidade dos integrantes da corporação. A defesa do PM classificou as falas como “generalistas, ofensivas e sem fundamento”.
“Sou defensor da liberdade de expressão — pilar essencial em qualquer democracia —, mas isso não dá a ninguém o direito de caluniar ou desmoralizar uma instituição e seus membros sem qualquer prova”, declarou Valverde.
A ação se enquadra na “teoria do risco de comunicação”, que responsabiliza o emissor por danos causados por suas declarações. O policial destacou que figuras públicas com grande alcance nas redes sociais devem ter responsabilidade ao se posicionar sobre temas sensíveis.
Contexto da letalidade policial na Bahia
O processo ocorre em um cenário de alta letalidade policial no estado. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a Bahia mantém os maiores números de letalidade policial do Brasil, com 1.699 mortes por intervenção de agentes em 2023, representando uma a cada quatro ocorrências nacionais.
A Defensoria Pública da Bahia tem intensificado ações para reduzir a letalidade policial no estado. Em maio de 2025, foi realizada uma audiência pública sobre o tema, que contou com a participação de familiares de Victor Cerqueira.
Mobilização por justiça
O caso de Victor Cerqueira gerou grande mobilização social. Um abaixo-assinado pedindo “Justiça por Vitinho” já ultrapassou 33 mil assinaturas. A petição solicita investigação rigorosa, responsabilização dos envolvidos e apoio à família da vítima.
A comunidade de Caraíva organizou homenagens ao guia turístico, incluindo missa de sétimo dia e campanha com a hashtag #VitinhoVive. Familiares e moradores denunciam abuso de autoridade e racismo institucional no caso.
Precedentes jurídicos envolvendo Luana Piovani
A atriz já enfrentou outros processos relacionados a suas declarações nas redes sociais. Em março de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão favorável a Piovani em ação movida por Dado Dolabella, reconhecendo seu direito à liberdade de expressão ao expor episódios de violência.
A decisão estabeleceu que quando a fala da vítima se baseia em fatos verídicos e há histórico de decisões judiciais reconhecendo os atos denunciados, não se configura crime contra a honra.
O processo movido pelo policial Maurício Valverde contra Luana Piovani segue tramitando na justiça, sem previsão de julgamento. O caso expõe o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade civil, especialmente quando envolve críticas a instituições públicas e figuras com grande alcance nas redes sociais.
