O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tomou uma decisão importante nesta terça-feira (10). O ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, recebeu uma multa. O motivo? Irregularidades encontradas em contratos de terceirização firmados na sua gestão.
A representação que levou à multa foi apresentada por vereadores da cidade. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, definiu a multa em R$ 5 mil para o ex-gestor. O TCM apontou que as contratações problemáticas movimentaram mais de R$ 79 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2020 e 2021.
Detalhes das Irregularidades
As cooperativas envolvidas nestes contratos foram a “Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra” e a “Ativacoop – Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia”. A área técnica do TCM analisou os acordos a fundo. Eles encontraram uma série de falhas consideradas graves e procedentes pela relatoria.
Uma das principais falhas foi a terceirização indevida de funções que já estavam previstas no plano de cargos e salários da prefeitura. Era como contratar fora o que servidores concursados poderiam fazer. Além disso, faltou a designação de fiscais para acompanhar de perto a execução desses contratos milionários.
O sistema de controle interno da prefeitura também mostrou fragilidade, segundo a análise. Todos esses pontos juntos indicaram problemas sérios na forma como esses serviços foram contratados. Como a gestão justificou isso?
Colbert Martins apresentou sua defesa, alegando que as atividades contratadas eram apenas “acessórias, instrumentais ou complementares” às competências da prefeitura. Ele argumentou que essa natureza permitia a execução indireta dos serviços, complementando as equipes existentes.
Contudo, o relator do processo não acolheu a justificativa do ex-prefeito. Plínio Carneiro Filho destacou que, apesar de os cargos existirem em lei, a administração municipal não conseguiu provar a real necessidade dessas contratações externas. Para o TCM, isso confirmou a irregularidade nos contratos.
