O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou uma atitude importante para garantir a alimentação dos estudantes em Salvador. Foi publicada uma recomendação à Prefeitura local pedindo medidas imediatas. O objetivo é assegurar que alunos da rede municipal não fiquem sem comida durante a greve dos professores, pensando especialmente nos mais vulneráveis.
Base Legal que Fundamenta o Pedido
O documento assinado pelo promotor Valmiro Santos Macêdo relembra que o direito à alimentação escolar é um direito fundamental, previsto na Constituição e em outras leis importantes como o ECA e a LDB. Além disso, o MP citou uma lei de 2009 que permite a distribuição de alimentos às famílias em casos de emergência ou calamidade pública. Mesmo que a lei trate de outras situações, o mesmo princípio, segundo o MP, pode ser aplicado agora, por analogia, já que a greve se prolonga.
Quais Ações Foram Sugeridas?
Na prática, o MP sugeriu que a Prefeitura e a Secretaria de Educação (SMED) encontrem formas de fazer a comida chegar aos alunos. Entregar kits de alimentos às famílias, oferecer refeições prontas nas escolas ou usar outras formas que mantenham a regularidade e a qualidade nutricional foram algumas das propostas. Também foi recomendado que as ações sejam bem divulgadas para todos os pais e responsáveis, com atenção ao acompanhamento nutricional.
Prazos e Próximos Passos
A Promotoria de Justiça de Educação da Capital está acompanhando tudo de perto, em um procedimento administrativo específico. A Prefeitura tem 72 horas para dizer se vai aceitar ou não a recomendação. Caso a decisão não seja cumprida, o MP pode ir além e tomar outras medidas, seja na área administrativa ou buscando a justiça.
O Cenário da Paralisação
Essa recomendação do Ministério Público acontece em meio à greve dos professores, iniciada pela APLB-Sindicato. A paralisação continua, mesmo depois de decisões da justiça que consideraram o movimento ilegal. O sindicato, inclusive, recebeu uma multa diária de R$ 100 mil.
