A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu um passo importante nesta semana. Foi oficializada a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (PPDPD). Essa iniciativa partiu da deputada estadual Claudia Oliveira (PSD).
A ideia por trás da Frente é clara: ampliar o debate e monitorar as políticas públicas voltadas para a população com deficiência no estado. Embora fundada em 7 de maio de 2025, o pedido formal para sua criação chegou à Mesa Diretora da AL-BA nesta segunda-feira, 26.
Composta por parlamentares de diversas legendas, a Frente terá a própria Claudia Oliveira na presidência. O documento de instalação fala em uma série de objetivos.
Quais São os Objetivos da Frente?
Então, quais são as metas principais desse grupo? O documento de instalação lista uma série de propósitos para a Frente Parlamentar.
- Propor leis e políticas públicas novas.
- Acompanhar de perto as ações do governo.
- Realizar fiscalizações para garantir que as coisas funcionem.
- Propor mudanças no orçamento para direcionar recursos.
- Promover campanhas que ajudem a educar as pessoas.
- Desenvolver estudos técnicos para entender melhor as questões.
Além de propor, fiscalizar e estudar, a Frente quer ser um espaço de diálogo constante. A ideia é atuar como uma ponte entre a AL-BA e os diferentes setores da sociedade civil que lidam com o tema.
Nas diretrizes, vemos o foco na promoção da cidadania e dos direitos das pessoas com deficiência. Incentivar a inclusão em todas as áreas sociais é outro ponto crucial. A Frente também vai verificar as condições de acessibilidade e buscar apoio de órgãos estaduais e federais para garantir que as normas já existentes funcionem.
Por Que a Frente é Necessária?
Mas por que essa Frente é tão importante agora? A justificativa do pedido fala abertamente sobre a exclusão social enfrentada pelas pessoas com deficiência. Dados do Censo 2021 do IBGE mostram que a Bahia está entre os estados com maior proporção de PCDs no país.
O texto também fala sobre a taxa de desemprego entre essa população, que chegou a 15% em 2019, acima da média nacional. Fica claro que as políticas públicas para esse público ainda são insuficientes e, muitas vezes, não são bem fiscalizadas.
Pensando nisso, a Frente pretende monitorar a execução do orçamento destinado a programas para PCDs. O objetivo é simples: garantir que os recursos sejam de fato aplicados para quem precisa.
Quem faz parte desse colegiado? A Frente inclui todos os deputados que assinaram o requerimento e o estatuto. A lista conta com nomes como Diego Castro, Alex da Piatã, Eduardo Salles, entre outros 16 parlamentares.
Segundo o estatuto, a Frente terá uma duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Vale lembrar que a deputada Claudia Oliveira já havia solicitado a instalação de um grupo de trabalho similar em 2023.
O que esperar das atividades da Frente? Estão previstos seminários, audiências públicas e encontros com gestores e representantes da sociedade civil. A ideia é também elaborar relatórios regulares sobre a situação das pessoas com deficiência na Bahia.
Assim, o colegiado deve funcionar como um canal direto para ouvir, criar e fiscalizar as políticas de inclusão no estado. É um espaço dedicado a buscar soluções e melhorias constantes para a vida das pessoas com deficiência.
