A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia o mandato de quatro para cinco anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 21. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou apoio à proposta em entrevista ao Portal A TARDE no mesmo dia.
Segundo o texto, a PEC pretende entrar em vigor a partir de 2030, com unificação das eleições para todos os cargos eletivos prevista para 2034. A mudança não afetaria uma eventual candidatura à reeleição do atual governador em 2026.
Jerônimo destacou que a unificação das eleições poderá trazer economia aos cofres públicos. Ele argumentou que o atual sistema eleitoral gera sobreposição de campanhas, encurtando os intervalos entre os pleitos.
“Acho que juntar as eleições, primeiro, barateia o custo, tem uma economia muito forte. Em outros países já acontece isso, você faz uma eleição, no Estados Unidos, por exemplo, a eleição é desde a associação, aproveita a eleição para poder votar a associação dos municípios, do consórcio, até o Presidente da República”, detalhou.
O governador também ressaltou a segurança jurídica do sistema eleitoral brasileiro, mencionando a eficácia e rapidez da apuração sob responsabilidade do TSE e dos TREs. “Com uma máquina, a gente consegue ter resultados de votação uma hora depois do fechamento das urnas”, afirmou.
Além disso, Jerônimo defendeu o mandato de cinco anos como mais eficaz para execução de políticas públicas. Segundo ele, o prazo atual de quatro anos é insuficiente para garantir continuidade e resultados de projetos estruturais.
“Outra coisa é o tempo, aí passa para cinco anos, que eu sempre acho que agora, como governador, quatro anos é muito curto, para a gente poder dar uma resposta. Se nós tivéssemos um sistema obrigatório de dizer, olha, um projeto continua, ele tem saúde econômica, tem saúde técnica, ninguém mexe, continue o projeto”, enfatizou.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com necessidade de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
