O que acontece quando o dinheiro público se torna obrigatório para certos fins? É essa a pergunta que o ministro Flávio Dino, do STF, quer responder. Ele marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública sobre a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares pelo governo federal. O tema, complexo, mexe com o coração do Orçamento da União.
Debate no STF
Afinal, quais são os impactos dessa medida? A audiência vai analisar como as chamadas “emendas impositivas” afetam a separação dos Poderes. Além disso, a discussão vai abordar a eficiência na gestão pública e a responsabilidade fiscal do país. O sistema presidencialista também entra nesse debate crucial.
Para o ministro Dino, relator do caso, o assunto tem grande importância social, econômica e jurídica. Ele escreveu em seu despacho que a conversa envolve a interpretação da separação dos Poderes. Toca ainda no direito a um devido processo orçamentário e nas normas da “Constituição Financeira”. Um tema que, sem dúvida, mexe com a estrutura do Estado.
Valores em Jogo
Você sabia que essa obrigatoriedade vem crescendo? Desde 2015, o Congresso aprovou a execução obrigatória das emendas de forma gradual. O valor também subiu expressivamente, chegando a R$ 50 bilhões em 2025 para o Orçamento. Os números mostram bem essa mudança.
Vamos comparar: lá em 2015, cada deputado e senador controlava R$ 16 milhões em emendas, e o governo podia escolher não pagar. Hoje, em 2024, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões e cada senador, R$ 70 milhões. Esses valores são obrigatórios para a União, uma diferença e tanto, não é?
Essa situação gerou contestações legais. PSOL, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo entraram com ações diretas de inconstitucionalidade. Essas ações questionam justamente a validade das emendas impositivas no formato atual. O STF, com a relatoria de Dino, vai analisar esses argumentos.
