A Bahia não enviou dados ambientais importantes para o sistema federal em 2024. Essa falta de informação está ligada à transparência na gestão ambiental do estado. Os dados deveriam ser enviados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, no fim ou início de cada ano.
Essas informações alimentam o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, o Sinaflor. Essa base de dados é fundamental para controlar a exploração ilegal do território e a origem dos produtos da floresta. A falta desses dados pode dificultar a fiscalização e o combate ao desmatamento.
O relatório do Ibama
Um relatório anual do SinaflorLab, um serviço do próprio Ibama, apontou a falha da Bahia. O documento de 2024 mostra que o estado não enviou os dados necessários para o sistema nacional. Especialmente, faltaram informações sobre solicitações e autorizações aprovadas para o Uso Alternativo do Solo (UAS) no período.
A região MATOPIBA, que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, recebeu atenção especial no relatório. Esses estados juntos abrigam grande parte do Cerrado brasileiro, um bioma muito ameaçado de extinção. Todos eles apresentaram irregularidades, seja na concessão de autorizações ou na prestação de contas, como é o caso da Bahia.
O relatório afirma claramente que a Bahia “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”. Isso significa que as informações não chegam ao governo federal. Além disso, elas também não estão disponíveis publicamente no próprio estado. Onde estão esses dados, afinal?
O Bahia Notícias buscou o Ibama para confirmar o que estava no relatório, publicado em 19 de fevereiro. O órgão confirmou à reportagem que, até o dia 15 de maio, os dados estaduais não haviam sido enviados. Isso descumpre a lei federal nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa. É um ponto sério para a gestão ambiental.
A Secretária Estadual de Meio Ambiente da Bahia, a Sema, também foi procurada pela reportagem. No entanto, até o momento da publicação, a secretaria não se pronunciou sobre o não envio dos dados. Eles também não enviaram os dados atualizados do ano anterior. A situação permanece sem explicação oficial por parte do estado.
Situação em MATOPIBA
Além dos problemas na Bahia, o relatório detalhou a regulamentação e governança das UASs na região MATOPIBA. Os dados de 2024 mostram que Maranhão, Tocantins e Piauí, juntos, são responsáveis por metade da área autorizada para Uso Alternativo do Solo no país. Eles respondem por quase 80% do volume nacional de extração de madeira. São números que impressionam, não é mesmo?
O documento destaca que o Piauí tem menos autorizações, mas uma área e volumes autorizados bem acima da média nacional. O estado autorizou quase a metade (47,32%) de todo o volume de UASs do Brasil. É um percentual bem alto para um único estado.
No Maranhão, a concentração de volume autorizado para extração de UASs é de quase um quarto (23,4%) do total do país. O estado também abriga 16,61% de toda a área autorizada para UAS no território nacional. São números que mostram a importância do estado nesse cenário.
Já o Tocantins ficou em último lugar entre os três estados em quantidade e volumes autorizados. Mesmo assim, a média do estado foi consideravelmente maior que a do resto do Brasil. Isso indica que, mesmo com menos processos, o impacto por autorização pode ser significativo.
O que diz o Ibama
Em nota, o Ibama confirmou que a Bahia ainda não integrou os dados ao Sinaflor. O órgão reforçou que essa falta de integração está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012. A legislação é clara sobre a proteção da vegetação nativa e a necessidade dessa informação.
O Ibama frisou que a transparência nos dados é essencial. Por quê? É fundamental para criar boas políticas públicas ambientais, para proteger os biomas e para lutar contra o desmatamento ilegal. O trabalho do órgão em avaliar a legalidade das explorações pelo país depende diretamente do envio desses dados pelos estados.
Vale lembrar que a Bahia tem três biomas importantes: o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica. A Caatinga tem enfrentado altas taxas de desmatamento. A Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados, tem apenas 10% de sua vegetação original restante no estado. Essa realidade torna o controle e a transparência dos dados ambientais ainda mais urgentes para a Bahia.
