A ViaBahia Concessionária de Rodovias, conhecida simplesmente como ViaBahia, começou sua jornada em 11 de maio de 2009. Ela surgiu como uma Sociedade de Propósito Específico após vencer um leilão da ANTT.
O contrato de concessão das rodovias federais BR-116 e BR-324, além de trechos das BAs 526 e 528, foi assinado com duração de 25 anos. A operação iniciou em outubro de 2009, durante os governos de Lula no Brasil e Jaques Wagner na Bahia. A ViaBahia explicou que a concessão cobria cerca de 680 km de rodovias, cruzando 27 municípios baianos.
Mudanças e Primeiros Impasses
Inicialmente, o Grupo Isolux Corsán era o acionista majoritário. Contudo, em 2015, a Roadis Transportation adquiriu a maior parte da empresa. Em 2020, a Roadis passou a deter o capital social total da ViaBahia.
Os problemas começaram cedo. Em julho de 2011, moradores de Humildes, em Feira de Santana, protestaram contra o fechamento de um acesso na BR-324. Eles fecharam uma pista da rodovia, usando pneus e madeira.
A interdição foi feita para evitar acidentes durante festas locais, mas um estudo da Via Bahia apontou acidentes constantes na área. Por isso, o fechamento se tornou permanente. Os manifestantes liberaram a rodovia após cerca de 3 horas.
Críticas e Falhas em Serviços
Em 2013, vozes começaram a se levantar. Um deputado estadual chegou a falar que a concessionária tinha “raiva dos baianos”. Ele criticava obras sem planejamento que, segundo ele, prejudicavam a população.
Na mesma época, o governador da Bahia falou que a ViaBahia não realizava um trabalho “à altura do contrato firmado”. Ele exigia que a empresa respeitasse o acordo e oferecesse um serviço de qualidade aos usuários das rodovias pedagiadas. O que os motoristas recebiam não parecia justo, não é mesmo?
Em 2014, veio à tona outro problema: os radares da BR-324 ficaram meses sem funcionar. Quinze equipamentos instalados entre Salvador e Feira de Santana, um trecho considerado perigoso, não multaram ninguém por mais de quatro meses.
Os radares custaram R$ 50 milhões e, em teoria, identificariam a velocidade dos veículos. Na prática, ficaram 11 meses sem autuar. Em 2016, foram removidos sem nunca flagrar excessos, funcionando apenas em “caráter educativo”, segundo a empresa. Eles deveriam ser reinstalados após uma atualização.
Decisões Judiciais e Mais Críticas
A situação jurídica também se complicou. Em setembro de 2018, a justiça mandou a ViaBahia duplicar trechos da BR-116, do km 735 até a divisa com Minas Gerais. A empresa foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O motivo? O atraso nas obras que, segundo o Ministério Público Federal, sequer haviam sido iniciadas.
Em 2020, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, fez uma crítica forte à ViaBahia durante uma visita à Bahia. Ele afirmou que a concessionária executou apenas 30% das obras previstas, deixando de fazer 441 km de duplicação.
O ministro classificou a concessão como a “pior do Brasil”. Ele falou que a empresa arrecadou 90% dos recursos, mas entregou apenas 30% das obras. “É inadmissível um contrato de concessão onde o usuário paga tarifa e recebe esse tipo de serviço”, falou, indicando tentativas de encerrar o contrato.
Proposta de Aumento e o Fim do Contrato
Um ano depois, em 2021, o Ministério da Infraestrutura falou que a ViaBahia poderia perder a concessão. Isso aconteceu após a empresa propor um aumento de 140% no valor do pedágio da BR-116, elevando a tarifa de R$ 5,10 para R$ 14.
A ViaBahia dizia que o reajuste visava investir na requalificação da rodovia. No entanto, o Ministério argumentou que as obras já estavam previstas no contrato original. A proposta não seguiu adiante.
Em 2023, a ViaBahia pediu a repactuação do contrato com o Ministério dos Transportes. A solicitação seguiu um modelo criado pelo Tribunal de Contas da União para casos como este. As negociações avançaram.
Em 2024, uma reunião entre a empresa e o governo selou o acordo. A ViaBahia decidiu sair da concessão. Desde o início, a empresa não cumpriu os investimentos prometidos no contrato.
A partir de 15 de maio de 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a rodovia. Isso ocorrerá mediante o pagamento de multa e indenização próximas a R$ 1 bilhão. Essa quantia se refere ao uso intensivo da rodovia e à cobrança de pedágios sem as devidas melhorias que deveriam ter sido entregues ao longo dos anos.
