Imagine a expectativa: o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) começava a analisar a decisão da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem. Mas a espera durou pouco. Minutos após o início, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já proferiu sua decisão.
O que ele decidiu? Derrubar parte daquela decisão aprovada por 315 deputados na última quarta-feira. Moraes acatou a suspensão da ação contra Ramagem apenas nos dois crimes que, segundo o Tribunal, foram praticados após sua diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
E os outros crimes? Aqueles supostamente cometidos antes da diplomação, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado? Para esses, o ministro Alexandre de Moraes manteve a ação penal seguindo seu curso normal no STF.
Impacto nos Corréus
Moraes foi claro: a resolução aprovada pela Câmara é inaplicável em relação aos corréus citados na denúncia. Quem são eles? Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de outros implicados no caso.
A Base Constitucional da Decisão
Em seu voto, o ministro relator fez questão de destacar o papel do Congresso Nacional. Ele lembrou que, ao editar a Emenda Constitucional nº 35, o Congresso passou a admitir a suspensão de ação penal contra parlamentar somente sob uma condição: se o STF recebesse a denúncia e reconhecesse o crime como praticado após a diplomação.
E em outras situações? Moraes reforçou que ‘em nenhuma outra hipótese, a Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de suspensão da atividade jurisdicional do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL pelo Poder Legislativo’, pontuou o ministro em sua decisão.
Próximos Passos no STF e o Trâmite na Câmara
E agora, como segue? O plenário virtual do STF receberá os votos dos demais ministros da Primeira Turma até o dia 13 deste mês. Após o voto de Moraes, a expectativa é pelos votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Vale lembrar como essa decisão chegou ao STF. O projeto de resolução que pedia a suspensão foi apresentado pelo próprio Partido Liberal (PL) na Câmara. Ele passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde gerou um acalorado debate entre os deputados.
Depois da aprovação na CCJ, o que aconteceu? A matéria foi levada no mesmo dia ao plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Lá, foi aprovada por 315 votos a favor (143 deputados votaram contra). Esta foi a primeira vez que a Câmara decidiu pela suspensão de uma ação penal contra um deputado federal, aplicando o preceito constitucional.
E qual foi a reação em outro campo? Durante uma manifestação em defesa da anistia para os presos do 8 de janeiro, em Brasília, Jair Bolsonaro, Michelle e outros parlamentares chegaram a comemorar a decisão da CCJ que suspendeu a ação contra Ramagem. Eles expressaram a crença de que essa decisão seria uma ‘salvação’ para o ex-presidente.
