O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió. A prisão ocorreu por volta das 4h, quando ele tentava embarcar para Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a detenção após rejeitar os últimos recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A prisão marca um novo capítulo na trajetória política do primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar. Collor, que já enfrentou um processo de impeachment em 1992, agora se vê novamente afastado do cenário político, desta vez por crimes relacionados à Operação Lava Jato.
O caso que levou à prisão
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Collor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, quando era senador. Os valores estariam relacionados a contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis.
A condenação, definida pelo STF em maio de 2023, estabeleceu pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, além de multa no mesmo valor da propina por danos morais coletivos. Desde então, a defesa do ex-presidente vinha apresentando recursos para adiar o cumprimento da pena.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham “caráter meramente protelatório”, o que autorizou “a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
Expulsão do partido que desconhecia sua filiação
Em meio à repercussão da prisão, o Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou o cancelamento da filiação de Collor. O curioso é que, segundo o líder da legenda na Câmara, deputado Fred Costa (MG), o partido nem mesmo sabia que o ex-presidente integrava seus quadros.
“Ele é egresso da fusão com o PTB. Para nossa surpresa, ele ainda estava filiado ao partido”, declarou Costa ao jornal Estadão. O PRD foi criado a partir da fusão entre os partidos Patriota e PTB, homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2023.
Em nota oficial, o partido justificou a desfiliação com base no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado.
Onde Collor cumprirá a pena
Após passar por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente da República, ele ficará em uma ala especial da unidade prisional.
A defesa chegou a solicitar prisão domiciliar, alegando que Collor possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Diante do pedido, Moraes determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se tem condições de oferecer o tratamento médico necessário ao detento.
Trajetória política marcada por altos e baixos
Fernando Collor de Mello construiu uma carreira política meteórica. Filho do ex-senador Arnon de Mello, foi prefeito de Maceió, deputado federal e governador de Alagoas nos anos 80. Ganhou projeção nacional ao se apresentar como “caçador de marajás”, combatendo funcionários públicos que recebiam salários desproporcionais.
Em 1989, venceu Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, tornando-se o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar. No entanto, seu governo foi marcado por escândalos de corrupção que culminaram em seu impeachment em 1992, após denúncias envolvendo o tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias, no chamado “Esquema PC”.
Mesmo após renunciar para tentar escapar da inelegibilidade, Collor teve seus direitos políticos cassados por oito anos. Posteriormente, retornou à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
O julgamento sobre a manutenção da prisão de Collor estava marcado para ocorrer em sessão virtual do STF nesta sexta-feira, mas foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que o caso fosse analisado no plenário físico. Até o momento da interrupção, o placar estava em 4 a 0 a favor da manutenção da prisão.
