O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante para a proteção ambiental: derrubou uma lei da Bahia que afrouxava as regras para a Mata Atlântica. Essa decisão unânime, anunciada no dia 31 de março, invalidou partes da legislação estadual que permitiam menos rigor na conservação da nossa biodiversidade.
A lei baiana, alterada em 2015, dava brecha para que prefeituras liberassem construções e desmatamento em áreas de Mata Atlântica, inclusive nas cidades. Mas, segundo o STF, essa permissão ia contra a Constituição, já que só a União pode criar normas gerais sobre o meio ambiente.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, explicou que a lei da Bahia batia de frente com outras leis federais, como a que protege a Mata Atlântica. Para ele, a decisão garante que a gente continue protegendo nossas florestas e a natureza, evitando que a situação piore.
Ainda em 2021, o STF já tinha dado um sinal de alerta, suspendendo os efeitos dessa lei. A Assembleia Legislativa da Bahia tentou defender a lei, mas o governo do estado e a Advocacia-Geral da União concordaram que ela era inconstitucional.
Com essa decisão do STF, fica valendo a regra mais dura: a Bahia não pode dar licença para desmatar a Mata Atlântica, um dos biomas mais importantes do Brasil, que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, além de áreas do Paraguai e Argentina.
