O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 2600/2023, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos), que pretende criminalizar a violação, adulteração ou troca de bagagens e etiquetas em transportes aéreos e rodoviários usadas para o tráfico de drogas. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado com expectativa de se tornar lei em 2025.
A proposta surge após o caso emblemático de Jeanne Paolini e Kátina Baía, brasileiras injustamente presas na Alemanha após terem suas malas adulteradas no aeroporto de Guarulhos. O episódio revelou uma estratégia frequente de organizações criminosas que aproveitam vulnerabilidades nos sistemas de transporte para o tráfico internacional de drogas.
Pelo texto do projeto, prestadores de serviços de transporte aéreo e rodoviário que permitirem a violação de bagagens poderão ser severamente punidos. As penas para tráfico, que atualmente variam de 5 a 15 anos de reclusão, serão aplicadas de forma mais rigorosa nos casos de adulteração ou troca de identificação de bagagens.
