O ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-deputado Daniel Silveira ao regime semiaberto, mas rejeitou o pedido de aplicação do indulto natalino feito por sua defesa. A decisão também determinou que a pena remanescente seja recalculada.
Agora, Daniel Silveira se apresentará diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). A medida toma relevância após a condenação, em 2022, pelo STF, por incentivar ataques antidemocráticos e contra a própria Corte.
O ex-deputado foi preso em fevereiro de 2021 por divulgar um vídeo em defesa do AI-5 e pela contestação ao Supremo Tribunal Federal. Em abril do mesmo ano, tornou-se réu e foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão.
