Na última terça-feira (11), o secretário da Fazenda, Manuel Vitório, celebrou a aprovação da proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, medida validada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Durante o evento, Vitório destacou o papel inovador do TCE-BA, ressaltando que o órgão ampliou sua função social ao intermediar os impasses. Segundo declarações, a mediação buscou solucionar questões inerentes à execução do pacto de consensos, contribuindo para o equilíbrio do projeto e a continuidade da parceria público-privada que perdura há 20 anos.
O secretário enfatizou que, como demonstrado pela doutora Barbara, não há previsão legislativa capaz de abranger todas as variáveis necessárias para o consenso entre os agentes públicos. Ele considerou a atuação do TCE-BA um avanço que modificou e reforçou o papel do órgão, fortalecendo a análise e as garantias que sustentam o pacto.
Em relação aos impactos dos cálculos orçamentários, Vitorino observou que, apesar dos efeitos relevantes identificados, as projeções apresentadas se mantiveram dentro de um equilíbrio seguro. A robustez do sistema de garantia e a análise criteriosa de todos os elementos envolvidos contribuíram para assegurar confiança nos ajustes realizados.
