Receita Federal amplia fiscalização de transações via Pix e cartão de crédito; entenda as mudanças

Desde 1º de janeiro, a Receita Federal ampliou as regras de monitoramento de transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, explicou em entrevista à CNN que o objetivo é identificar possíveis irregularidades fiscais, aprimorar a gestão de risco e aumentar a eficiência da fiscalização. Essa decisão havia sido anunciada em setembro de 2024, mas entrou em vigor apenas neste ano.

As novas regras estipulam que, para pessoas físicas, apenas movimentações acima de R$ 5 mil por mês serão reportadas ao órgão. Já para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Barreirinhas destacou que essas mudanças não acarretam custos adicionais para os contribuintes e reforçou que o sigilo bancário será integralmente mantido. Ele esclareceu que a Receita não terá acesso a detalhes como quem realizou ou recebeu as transferências, mas apenas aos valores totais movimentados.

Outro ponto destacado pelo secretário é que os dados serão cruzados com outras informações fiscais para identificar inconsistências em uma minoria de contribuintes. A Receita utilizará as informações para melhorar a transparência e reduzir as chances de que cidadãos sejam injustamente incluídos na malha fina do Imposto de Renda.

A coleta de dados será feita semestralmente, por meio da plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo Barreirinhas, essas novas medidas também fortalecem os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras.