Na sexta-feira, 3 de janeiro de 2025, o prefeito de Paulo Afonso, Mário César Barreto Azevedo, assinou o Decreto nº 21/2025, que modifica o Decreto nº 17/2025. Publicado no Diário Oficial nº 6092, o novo decreto protege 62 servidores temporários afastados por motivos de saúde ou outras licenças previstas na legislação, incluindo licença-maternidade.
A administração municipal destacou que a alteração exclui trabalhadores em condições excepcionais das rescisões anteriormente definidas, priorizando gestantes e servidores em situações específicas. A medida reflete o compromisso da gestão em garantir o interesse público e os direitos trabalhistas.
Para assegurar o cumprimento das novas diretrizes, o Departamento de Recursos Humanos foi encarregado de adotar as medidas cabíveis.
