O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a presos que atendam a critérios específicos, reforçando o foco em saúde e inclusão social. O indulto natalino, previsto pela legislação brasileira, é um benefício concedido anualmente, tradicionalmente no final do ano, por meio de um decreto presidencial.
Entre os beneficiados estão pessoas com doenças graves, como HIV em estágio terminal, câncer avançado e outras condições que exigem cuidados médicos indisponíveis no sistema prisional. Idosos acima de 60 anos que já cumpriram parte da pena também podem ser contemplados, assim como mulheres grávidas ou mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência, desde que atendam aos critérios do decreto.
Pelo texto deste ano, condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, com penas de até oito anos, podem ser libertados se já tiverem cumprido pelo menos um quinto da pena, se não reincidentes, ou um terço, no caso de reincidência. Já aqueles com penas menores que quatro anos, mas envolvendo violência ou grave ameaça, são contemplados se tiverem cumprido um terço da pena, ou metade, para reincidentes.
O decreto, no entanto, mantém uma lista rigorosa de exclusões. Não são contemplados líderes de facções criminosas, delatores, condenados por crimes sexuais, como estupro e assédio, e praticantes de crimes contra o Estado democrático de Direito, incluindo os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Pela primeira vez, o indulto também exclui condenados por abuso de autoridade.
