Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1958/21, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que aumenta para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta segue para avaliação do Senado.
O projeto substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, que assegurava 20% de vagas para negros, mas perdeu validade em junho deste ano. A nova regra estende o benefício a contratações temporárias, empresas públicas e sociedades de economia mista da União.
Entre as mudanças realizadas pela relatora Carol Dartora (PT-PR), destaca-se a redução do prazo de revisão da lei para cinco anos, além da eliminação de requisitos adicionais à autodeclaração. A reserva será válida em concursos com duas ou mais vagas e aplicável a cadastros de reserva, caso surjam vagas durante a vigência do concurso.
Critérios de alternância e proporcionalidade foram inseridos para equilibrar os benefícios entre os grupos contemplados, como pessoas com deficiência.
