Na sessão plenária de hoje, 13 de novembro de 2024, o Senado aprovou, com 46 votos a favor e 18 contra, um projeto que modifica as normas de pagamento das emendas parlamentares. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, introduziu mudanças no texto originalmente proposto por Rubens Pereira Jr., do PT do Maranhão. A votação dos destaques ocorrerá na próxima segunda-feira, 18, e o texto retornará à Câmara para nova apreciação, podendo ser analisado na terça-feira, 19.
Uma das principais alterações permite o desbloqueio das emendas em caso de cortes orçamentários necessários pelo governo, uma modificação feita a pedido do governo federal. Além disso, o novo texto permite que as verbas das emendas sejam aumentadas sem a devida transparência, o que gerou alertas entre os senadores sobre a possibilidade de não atender às exigências do Supremo Tribunal Federal quanto à rastreabilidade das emendas.
Uma análise técnica do Senado sugere que o projeto pode não resolver as pendências entre os dois poderes, apontando que apenas três dos critérios definidos pelo ministro Flávio Dino foram substancialmente atendidos.
