O governador Rui Costa negou que a contratação de novos policiais a partir de concurso público irá esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a Bahia está no limite prudencial com gastos de pessoal.
“O Tribunal de Contas do Estado liberou para que possamos convocar em substituição aos que aposentados e os que estão para se aposentar”, afirmou Rui Costa ao Bocão News, durante a inauguração do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Mata de São João.
Serão, segundo Rui Costa, duas mil vagas para soldados da Polícia Militar, 780 para bombeiros, 60 oficiais da PM, 20 para oficiais médicos e dez na área de odontologia.
Além de substituições na área da segurança, O TCE deu parecer técnico para que o mesmo possa ser feito na Saúde e Educação. “São áreas sensíveis e cunho emergencial”, explicou o petista.
Limite – O governo do Estado enfrenta um problema dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial com gasto de pessoal é de 46,17% e o limite máximo 48,60%. O que quer dizer que o estado está 0,8% de alcançar o limite máximo previsto da LRF.
Quando o estado atinge o limite prudencial, como é o caso da Bahia, fica suspenso reajuste salaria de servidores e proibidos contratação de pessoa, com exceção da saúde, segurança e educação, que podem ter contratação em caso de reposição de funcionários.
