O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará por uma fiscalização extraordinária a partir desta terça-feira (9), conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação se deve ao “estado de ineficiência grave” identificado na gestão das unidades administrativas e jurisdicionais da corte baiana.
Os “graves problemas” foram constatados durante uma inspeção realizada em abril deste ano. O CNJ concluiu que as questões apontadas na inspeção não foram resolvidas, justificando a nova correição, pouco mais de um ano após a última fiscalização.
A fiscalização, que se estenderá até a próxima sexta-feira (12), visa não interferir nas atividades regulares do TJ-BA. A medida inclui a presença de juízes que revisarão processos internos e sugerirão as mudanças necessárias.
Problemas encontrados
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, detalhou os problemas na portaria n. 21/2024, que ordenou a correição. Entre os “gravíssimos achados” estão as irregularidades na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, criada em 2016.
Os problemas específicos relatados incluem:
- Ambiente organizacional desfavorável, com servidores temendo represálias do magistrado titular.
- Atrasos frequentes do magistrado no início das audiências por videoconferência, conforme relatado por outros juízos e pela direção do Complexo Penitenciário.
- Ineficiência no gerenciamento de processos, especialmente envolvendo réus presos, resultando em atrasos na análise de pedidos de liberdade e na prolação de sentenças.
- Dados estatísticos inautênticos.
Além disso, problemas na estrutura de segurança da informação e atrasos na liberação de pagamentos de acordos estabelecidos também foram apontados. Em um ano, foram processados pagamentos de apenas 640 acordos de um total de 5.500 credores habilitados.
Contexto e procedimentos
A ineficiência na gestão já havia sido destacada no Relatório de Inspeção Ordinária, realizado em maio de 2022, mas as medidas corretivas sugeridas não foram implementadas.
A correição ocorrerá na sede do TJ-BA e em outras unidades conforme necessário, com os trabalhos preferencialmente das 9h às 19h. A presidência do TJ-BA deverá disponibilizar locais adequados para o trabalho e, se necessário, para a realização de oitivas.
A equipe responsável pela fiscalização é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão coordenados pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.
