O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou uma solicitação formal para que sejam investigadas as práticas da Meta, em decorrência das recentes modificações nos termos de serviço do Instagram e Facebook. A principal preocupação do Idec gira em torno do uso de conteúdo gerado por usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA), sem que haja uma comunicação clara aos usuários ou opções de exclusão adequadas.
Em resposta às críticas, a Meta afirmou ao portal g1 que suas práticas de coleta de dados são seguras e seguem as regulamentações de privacidade vigentes no Brasil. “Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta de forma segura, responsável e em conformidade com as regulamentações de privacidade no Brasil”, declarou a empresa.
O Idec solicitou a suspensão imediata dos termos de serviço atualizados da Meta e pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de processos administrativos para investigar possíveis violações antitruste e de proteção ao consumidor. O desfecho dessas investigações pode ter um impacto significativo nas operações da Meta no Brasil e estabelecer novos precedentes para as regulamentações de privacidade de dados na indústria tecnológica.
