O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriu um inquérito para investigar a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, após mudanças recentes nos termos de serviço das plataformas. A investigação foca no uso de dados de usuários para treinar sistemas de inteligência artificial (IA).
Segundo o Idec, a Meta estaria utilizando dados de postagens públicas, como fotos e textos, para melhorar seus modelos de IA sem informar claramente os usuários ou oferecer opções de exclusão. A Meta, por sua vez, afirma que suas práticas de coleta de dados estão em conformidade com as regulamentações de privacidade brasileiras e que o desenvolvimento de suas tecnologias de IA é feito de maneira segura e responsável.
O Idec solicitou a suspensão imediata dos novos termos de serviço e pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que inicie processos administrativos para investigar possíveis violações de direitos do consumidor e práticas anticompetitivas. O resultado dessas investigações pode ter um impacto significativo nas operações da Meta no Brasil e influenciar futuras regulamentações de privacidade de dados no setor tecnológico.