Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que a posição do governo é inclinar-se para o veto ao retorno de um imposto federal sobre importações de até US$ 50, caso o Congresso Nacional aprove essa medida. Atualmente, um projeto em discussão na Câmara dos Deputados inclui o fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50. Se o texto for aprovado, a decisão final de sancionar ou vetar a proposta ficará nas mãos de Lula.
Apesar de sinalizar o veto, Lula também destacou que o governo está aberto a negociações. Entidades empresariais e trabalhistas do setor varejista apoiam o fim da isenção, argumentando que isso aumentaria a competitividade dos produtos nacionais, que são mais tributados em comparação com aqueles importados de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
“Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse Lula aos jornalistas no Palácio do Planalto. Ele acrescentou que, enquanto alguns defendem a medida, ele questiona o impacto nas compras de itens de baixo valor por consumidores de menor poder aquisitivo. “Quem compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras. Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo?”, ponderou o presidente.
Durante a breve entrevista, Lula mencionou conversas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, destacando que as esposas de ambos compram esses produtos, assim como a filha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Então precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”, afirmou.
Na quarta-feira (22), em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também enfatizou a necessidade de mais discussões sobre o tema. Atualmente, importações abaixo de US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS, com alíquota de 17%, enquanto o imposto de importação federal de 60% incide apenas sobre remessas acima de US$ 50.
O setor empresarial brasileiro critica a isenção federal, alegando que a produção nacional é prejudicada devido à tributação mais elevada comparada aos 17% do ICMS. O ministro Haddad sugeriu que o governo precisa de mais tempo para decidir sobre o imposto federal e apoiou o aumento do ICMS estadual pelos governadores como uma decisão “correta”.
Entidades varejistas, em nota recente, afirmaram que a isenção impacta negativamente o emprego nos setores industrial e comercial, que sofrem com a competição de produtos importados de baixo valor. O fim da isenção para remessas de até US$ 50 está incluído no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aguardando votação na Câmara dos Deputados.
