O Projeto de Lei 20.383/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), que visa instituir a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes na Bahia, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão ocorreu durante uma sessão ordinária realizada nesta semana.
A proposição do deputado Arimateia responde a uma preocupação crescente com a segurança dos jovens no estado. Referenciando dados recentes divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o deputado destacou que, apenas nos primeiros quatro meses de 2023, foram registradas mais de 17 mil violações sexuais e 397 mil violações de direitos humanos de menores, conforme dados do Disque 100. Estas estatísticas alarmantes evidenciam a urgência de ações concretas para combater a violência contra esse segmento vulnerável da população.
O objetivo principal do projeto é mobilizar a sociedade e o governo em torno da prevenção e do combate à violência infantojuvenil. Para isso, a semana promovida pelo PL incluirá atividades como a produção e distribuição de materiais informativos (cartazes e folders), visando sensibilizar e educar a população sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes. Além disso, pretende-se fomentar a discussão e a reflexão sobre as políticas estaduais de prevenção à violência, envolvendo ações coordenadas com Conselhos Tutelares e a Secretaria de Educação do Estado.
De acordo com o projeto, a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes será realizada todos os anos na segunda quinzena de julho, marcando um período dedicado a reforçar a conscientização e as medidas de proteção para os jovens baianos.
