O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, votada na última quarta-feira (13), visa uniformizar as regras de isenção deste imposto em todas as unidades federativas do Brasil.
Na votação realizada na chamada “Casa Alta”, a proposta obteve amplo apoio, com 65 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A PEC agora será encaminhada à Câmara dos Deputados para discussão e possível aprovação.
Esta nova regulamentação tem o potencial de beneficiar até 6,7 milhões de proprietários de veículos antigos, liberando-os da obrigação de pagar o IPVA. Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Cabe destacar que alguns estados, como Amapá e Roraima, que já possuíam legislações com tempos de isenção inferiores ao estabelecido pela nova PEC, não serão afetados pela mudança. Isso se deve a uma alteração no texto realizada pelo relator da proposta, o senador Marcos Rogério (PL), que excluiu esses estados da alteração na política de isenção.
Dentre as unidades federativas, São Paulo se destaca com o maior número de veículos que serão beneficiados pela isenção, representando cerca de 32,6% do total, com aproximadamente 12,8 milhões de veículos. A Bahia ocupa a sexta posição na lista, com mais de 2,2 milhões de veículos elegíveis para a isenção do IPVA.
