Em declaração recente em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertou que o uso indevido da inteligência artificial (IA) nas próximas eleições municipais poderá resultar na cassação dos mandatos dos candidatos eleitos. A advertência vem após a aprovação, pelo TSE, de novas regras que regulamentam o uso de IA no contexto eleitoral, especialmente focadas na proibição de manipulações de conteúdo que visem prejudicar a imagem ou a voz de candidatos.
Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes ressaltou a importância de regular a utilização da inteligência artificial nas campanhas, com o intuito de combater o ambiente de desinformação predominante nas redes sociais. Segundo ele, a medida visa encerrar a era da “terra sem lei” digital, garantindo um processo eleitoral mais justo e transparente.
A nova regulamentação estabelece que os candidatos que utilizarem a IA de forma negativa, com o propósito de difamar opositores ou distorcer informações, enfrentarão sérias consequências, incluindo a possível cassação do registro eleitoral ou do mandato, caso já tenham sido eleitos. Além disso, as redes sociais que falharem em remover postagens com conteúdos que violem os princípios democráticos, como mensagens antidemocráticas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas juntamente com os autores das postagens.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que as novas normas representam um avanço significativo no combate à desinformação e às notícias fraudulentas, visando preservar a integridade do processo eleitoral. Entre outras resoluções aprovadas pelo TSE, destacam-se a restrição da circulação de armas no dia da votação e a garantia de transporte público para os eleitores, medidas estas que buscam assegurar a ordem e a segurança durante o pleito.
