O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a disponibilização do informe de rendimentos para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, essencial para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Esse documento é fundamental para que os beneficiários cumpram com suas obrigações fiscais, referentes ao ano-base 2023, e pode ser acessado facilmente através do site ou do aplicativo Meu INSS, além de estar disponível na rede bancária.
A falta de declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal sujeita o contribuinte a uma multa que pode alcançar até 20% do imposto devido. Vale lembrar que as diretrizes detalhadas para a declaração do IR deste ano ainda serão divulgadas.
Em uma medida que beneficia milhões de brasileiros, o governo anunciou que indivíduos com rendimentos de até dois salários mínimos, o que totaliza R$ 2.824, estarão isentos do IR. Esta categoria inclui trabalhadores empregados, autônomos, aposentados e pensionistas, entre outros. Esse limite de isenção decorre da aplicação do desconto simplificado, que reduz a base de cálculo do IR, estabelecendo assim o limite máximo para a faixa de isenção.
O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 inicia-se em 15 de março e se estende até 31 de maio. O processo para acessar o informe de rendimentos é simples e direto, podendo ser realizado totalmente online, seguindo passos específicos no site ou aplicativo Meu INSS.
Além disso, é crucial que os aposentados que possuem outras fontes de renda, como aluguéis ou salários, incluam essas informações em sua declaração. Omissões podem resultar em complicações com a Receita Federal, como a retenção da declaração na malha fina. Importante também é a consideração das particularidades relacionadas à faixa etária, como a isenção adicional de imposto para aposentados acima de 65 anos, que representa uma vantagem fiscal importante.
