No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitando a devolução de seu passaporte. Este pedido decorre da apreensão do documento pela Polícia Federal em uma operação que investiga a formação de uma possível “organização criminosa” envolvida em uma tentativa de golpe de Estado.
A solicitação da defesa de Bolsonaro tem como objetivo contestar a decisão que resultou na apreensão do passaporte e na restrição de comunicação com outros indivíduos investigados no mesmo processo, atualmente associado ao inquérito das milícias digitais.
A análise e eventual aprovação do pedido pelos advogados do ex-presidente dependem agora de um parecer da PGR, para o qual não há um prazo determinado. Após receber a manifestação da Procuradoria, o ministro Moraes poderá determinar a avaliação do pedido por uma turma ou em plenário virtual do STF.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que não há evidências nas investigações que sugiram um “risco de fuga” por parte do ex-presidente, mencionando que este tem compromissos internacionais agendados para as próximas semanas. Uma dessas viagens incluiria sua participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos, um encontro significativo para a direita internacional que contará com a presença de figuras como o ex-presidente americano Donald Trump e o atual presidente da Argentina, Javier Milei. No entanto, devido aos prazos, a participação de Bolsonaro neste evento torna-se inviável.
