Desde a última quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024, trabalhadores nascidos em janeiro têm disponível para saque o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este benefício, destinado a aproximadamente 1,7 milhão de pessoas com carteira assinada, pode ser consultado e sacado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br, conforme aprovado no calendário de liberações do fim do ano anterior.
Neste ciclo, a Caixa Econômica Federal distribui o abono para 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas inscritos no PIS, totalizando um desembolso de R$ 1,92 bilhão. Paralelamente, o Banco do Brasil, gestor do Pasep, efetua o pagamento a 234.574 servidores públicos, militares e funcionários de empresas estatais, totalizando R$ 288,46 milhões. O lote de fevereiro, assim, beneficia mais de dois milhões de cidadãos, somando ambos os programas.
Este ano, o total disponibilizado para saque ascende a R$ 22,6 bilhões, beneficiando 24,67 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Desse montante, R$ 19,8 bilhões são destinados a 21,95 milhões de trabalhadores do setor privado pelo PIS, enquanto R$ 2,7 bilhões são alocados para 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares pelo Pasep.
Os critérios de elegibilidade para o recebimento do abono incluem a inscrição no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente reportados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço registrado em 2022, com cada mês de trabalho correspondendo a R$ 117,67 e o total anual podendo chegar ao valor de um salário mínimo vigente, R$ 1.412, para quem trabalhou o ano inteiro.
Para os beneficiários da iniciativa privada com contas na Caixa, o crédito do abono será feito automaticamente. Os demais podem acessar os valores pela poupança social digital, gerenciável pelo aplicativo Caixa Tem, ou, se necessário, sacar utilizando o Cartão do Cidadão em pontos de atendimento. No caso do Pasep, correntistas do Banco do Brasil receberão o abono diretamente em suas contas, enquanto os demais beneficiários poderão transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade.
Esse ajuste no calendário de pagamentos do abono salarial, que anteriormente seguia o ano imediato ao trabalho registrado, foi implementado em 2021 após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passando a ser efetuado dois anos após o ano de serviço, visando uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a esse benefício.
