O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou na última segunda-feira (05) que cerca de 7 milhões de famílias, tanto beneficiárias quanto não beneficiárias do Programa Bolsa Família, necessitam atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa ação faz parte do processo de Qualificação Cadastral, que inclui a Averiguação Cadastral (AVE24) e a Revisão Cadastral (REV24), conforme a legislação vigente.
As famílias devem assegurar que suas informações cadastrais reflitam sua situação real de vulnerabilidade, permitindo ao governo federal formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de maneira eficaz. A atualização é crucial também para prevenir fraudes e assegurar o acesso a programas federais, visto que o CadÚnico é utilizado para inclusão em cerca de 36 programas.
A Averiguação Cadastral verifica dados que apresentaram indícios de inconsistência no momento do cadastramento, enquanto a Revisão Cadastral foca em famílias com cadastros desatualizados há mais de dois anos. Este ano, a maioria das famílias alvo da atualização possui registros não atualizados por mais de 24 meses.
As famílias identificadas para a atualização estão sendo notificadas por mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para sistemas Android e IOS, e pela internet. Os beneficiários do Bolsa Família também recebem avisos por meio dos aplicativos do programa, Caixa Tem e extratos de pagamento.
Além disso, as famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica são informadas através de mensagens nas faturas de energia. Para atualizar os dados, os responsáveis devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o setor responsável pelo CadÚnico na prefeitura de seu município, levando documentos necessários para a atualização cadastral.
A falta de atualização pode resultar em suspensão e posterior cancelamento de benefícios, caso a situação não seja regularizada dentro do prazo. Gestores municipais já têm acesso às listagens das famílias que precisam atualizar seus dados e devem seguir o cronograma estabelecido pelo MDS.
O CadÚnico é essencial para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a programas de assistência social e transferência de renda, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. É importante que as famílias mantenham seus dados atualizados para garantir a continuidade do recebimento de benefícios e participação em programas sociais.
