O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou em pauta a necessidade de um diálogo integrado entre os Três Poderes para regulamentar as operações de e-commerce cross-border no Brasil. Em um evento realizado nesta segunda-feira, 5, no Rio de Janeiro, Haddad compartilhou suas visões com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), destacando a importância de um consenso sobre o tema.
A discussão ganhou força diante da pressão exercida por varejistas nacionais, que pedem a retomada da cobrança de impostos para compras internacionais de até US$ 50, valor que havia sido isentado temporariamente no ano anterior. A possibilidade de reinstauração do imposto federal está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informado por Haddad. “Há uma ação direta de inconstitucionalidade em avaliação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e uma movimentação no Congresso Nacional sobre isso. Vamos discutir entre Executivo, Legislativo e Judiciário a melhor solução”, afirmou o ministro.
No início de janeiro, tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas, praticada em sites internacionais como Shopee e AliExpress.
Além disso, Haddad elogiou a implementação do programa Remessa Conforme, introduzido em agosto do ano passado, que visa regularizar as remessas internacionais enviadas ao Brasil. O programa, que cadastrou grandes empresas de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, resultou na diminuição significativa de remessas e na erradicação de práticas ilegais associadas ao contrabando, incluindo o envio de drogas. “O Remessa Conforme está funcionando bem, estabelecendo uma disciplina importante por parte da Receita Federal e eliminando o grande mal do crime organizado nas remessas postais”, concluiu o ministro.
