Em recente deliberação, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) endossou a utilização de câmeras corporais por policiais brasileiros. Aprovada na sexta-feira (19), a medida visa ampliar a transparência das operações policiais e não possui caráter mandatório, aguardando aval do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O CNPCP estabeleceu diretrizes para as etapas de captura, armazenagem e acesso ao conteúdo registrado durante as operações de patrulhamento. Será necessária a utilização de equipamentos com ativação automática, mantendo a gravação contínua ao longo do turno de serviço, e as imagens deverão ser conservadas por no mínimo três meses.
A normativa delineia que as gravações sejam efetivadas em momentos críticos como detenções em flagrante, execução de mandados de detenção e em vistorias de instalações carcerárias. Segundo o texto, será permitido solicitar acesso aos vídeos, o que poderá ser feito tanto por pessoas que se considerem alvo de abordagens impróprias quanto por policiais que necessitem evidenciar a licitude de suas ações em acusações de abuso de autoridade.
Douglas Martins, presidente do CNPCP, esclareceu que a iniciativa busca robustecer a confiabilidade nas práticas policiais, além de favorecer a obtenção de elementos probatórios em investigações, garantir a segurança nas ações da polícia e contribuir com o controle da atividade policial exercido externamente pelo Ministério Público.
O CNPCP atua como órgão de assessoramento ao Ministério da Justiça e é responsável por fomentar políticas públicas no âmbito criminal e penitenciário, sendo composto por juristas, educadores e membros da sociedade civil. Ao optar pela recomendação em lugar de uma resolução, o conselho delineou uma direção almejada, ao invés de impor uma obrigatoriedade.
