Inicia-se em 19 de janeiro o período de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado, com destaque para a possibilidade de isenção da taxa para determinados candidatos. Esse concurso, uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, propõe um formato inovador de seleção para servidores públicos, envolvendo 21 órgãos federais e oferecendo 6,6 mil vagas.
Isenção de taxas
Candidatos com direito à isenção — inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, beneficiários do ProUni e do Fies — devem se atentar ao prazo mais curto, de 19 a 26 de janeiro, para solicitar o benefício. A isenção, amparada pela Lei 13.656 de 2018, requer comprovação específica para cada categoria, devendo os documentos serem enviados em formatos digitais (PDF, PNG ou JPG) com tamanho máximo de 2 Mb.
Processo de inscrição
As inscrições para o concurso, tanto para requerentes da isenção quanto para pagantes, devem ser realizadas exclusivamente pelo portal Gov.br. O período para candidatos pagantes se estende até 9 de fevereiro, com taxas de R$ 60 para nível médio e R$ 90 para superior. A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) pode ser paga em bancos, casas lotéricas, Correios e por PIX.
Análise e recursos
A análise dos pedidos de isenção será realizada pela Fundação Cesgranrio, com divulgação do resultado preliminar no dia 29 de janeiro. Candidatos com pedidos indeferidos poderão contestar até 30 de janeiro. O resultado final após contestações será anunciado em 6 de fevereiro.
Condições de devolução
Em caso de problemas logísticos durante a aplicação das provas, como desastres naturais ou falta de energia, candidatos poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. As regras para tal requerimento estão detalhadas no edital do concurso.
Alerta do Ministério
O Ministério da Gestão e da Inovação alerta sobre a importância de se informar completamente sobre os requisitos e condições do concurso antes de realizar o pagamento da taxa, que não é reembolsável, salvo em condições excepcionais.
