Em uma decisão controversa, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária nesta sexta-feira, 15. Especialistas e tributaristas criticam a rapidez com que a reforma foi conduzida, apontando para uma possível falta de avaliação adequada dos parlamentares sobre as alterações substanciais feitas no projeto.
Rapidez questionável
A pressa na aprovação da reforma gerou críticas. Luciana Gualda, advogada tributarista do Montezuma & Conde Advogados Associados, salienta a irresponsabilidade do Legislativo em deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sem uma análise aprofundada. Ela enfatiza a complexidade de conciliar interesses diversos e a importância do debate democrático, independentemente do viés partidário.
Enfoque governamental
Gualda destaca a agenda governamental focada no equilíbrio fiscal e cumprimento das metas orçamentárias, porém ressalta um otimismo excessivo que desconsiderou o consenso político. A advogada observa que o esforço fiscal do governo, focado no aumento da arrecadação e não na redução dos gastos públicos, é um passo ousado para equilibrar as contas.
Implicações da aprovação acelerada
Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, aponta que a aceleração da aprovação visava evitar problemas relacionados ao princípio da anualidade que regula a cobrança de impostos. Ele explica as nuances técnicas da cobrança do IBS e da CBS, ressaltando os possíveis impactos no equilíbrio fiscal e a necessidade de ajustes nos gastos públicos.
