Em uma sessão marcada pela urgência fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023. A medida, proposta pela equipe econômica do governo Lula, visa ajustar a tributação sobre fundos de investimentos e rendas obtidas no exterior por meio de offshores, com o intuito de alcançar a meta de déficit zero em 2024.
O projeto e suas implicações
Originário da Presidência da República, o PL busca regular a tributação de aplicações em fundos de investimento no Brasil e de rendas auferidas no exterior. Os offshores, frequentemente localizados em paraísos fiscais, e os trusts, usados em planejamentos patrimoniais e sucessórios internacionais, estão no centro dessa proposta.
A principal mudança seria a tributação de investimentos fora do Brasil a uma alíquota de 15%, a ser paga anualmente. Além disso, os rendimentos de fundos exclusivos seriam tributados semestralmente, com alíquotas variando entre 15% e 20%, dependendo do prazo do fundo.
Alterações durante o trâmite legislativo
Durante a passagem do projeto pela Câmara dos Deputados, incorporou-se ao texto a medida provisória 1.184/2023, que aborda a tributação dos fundos exclusivos. Uma concessão relevante foi a redução da alíquota proposta pelo governo, de 10% para 8%, para aqueles que anteciparem a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023.
Parecer do relator
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na CAE, destacou a relevância da medida na consolidação das regras de tributação e na correção de iniquidades existentes. Ele também enfatizou que esta aprovação faz parte de uma reforma tributária mais ampla, citando a PEC 45/2019 – a Reforma Tributária do Consumo – como um complemento necessário para modernizar o sistema tributário brasileiro.
Repercussões e próximos passos
Após a aprovação na CAE, o projeto segue para o Plenário do Senado, onde pode ser votado ainda hoje. Se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, as novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Na exposição de motivos, o Ministério da Fazenda ressalta que a tributação de rendimentos de aplicações no exterior é uma prática comum em países como Estados Unidos, Alemanha, França, entre outros. O projeto é visto como um passo importante para adequar o Brasil aos padrões internacionais e promover a justiça tributária.
