Após a divulgação do caso de agressão envolvendo a apresentadora de televisão Ana Hickmann, surge uma nova perspectiva sobre a legislação de proteção às vítimas de violência doméstica. Hickmann, que sofreu lesões na frente de seu filho e funcionárias, não recorreu à Lei Maria da Penha para solicitar uma medida protetiva contra o marido Alexandre Correa. Contudo, com a recente atualização na legislação, a medida foi automaticamente aplicada, evidenciando uma mudança significativa na abordagem do sistema judiciário em relação a tais casos.
Segundo as informações fornecidas pelo portal Leo Dias, Ana Hickmann foi agredida em sua casa, resultando em uma lesão no cotovelo esquerdo, exigindo o uso de uma tipoia. Após o ocorrido, a apresentadora procurou a polícia, recebeu atendimento médico e prestou depoimento na delegacia. Alexandre Correa inicialmente negou as acusações, mas, em declaração nesta segunda-feira (13), admitiu as agressões e pediu desculpas à família, embora não tenha mencionado Ana Hickmann diretamente.
Isabele Benito, jornalista especializada em assuntos jurídicos, destacou a importância dessa nova regulamentação.
“Basta existir o crime para que a medida protetiva seja automaticamente aplicada. O Estado tem a obrigação de proteger a vítima, independentemente de um pedido formal no momento da denúncia”, explicou Benito.
Essa nova abordagem legislativa representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica. Anteriormente, a responsabilidade de solicitar proteção recaía sobre a vítima, muitas vezes deixando-a em uma posição vulnerável. Agora, com a aplicação automática de medidas protetivas, o sistema judicial reforça seu papel na defesa e suporte às vítimas.
