Uma nova medida deve beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em votação realizada nesta quarta-feira (11), o CNPS aprovou, por 14 votos a 1, a redução do limite de juros para futuras operações de crédito consignado. A nova taxa passa a ser de 1,84% ao mês, o que representa uma queda de 0,07 ponto percentual em relação ao antigo limite de 1,91% ao mês.
As alterações também afetam o cartão de crédito consignado, cuja taxa máxima de juros foi reduzida de 2,83% para 2,73% ao mês. Propostas pelo governo, as mudanças entrarão em vigor cinco dias após serem publicadas no Diário Oficial da União, com a publicação prevista para a próxima segunda-feira (16).
A medida ocorre após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia, de 13,25% para 12,75% ao ano, no final de setembro. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, novas reduções no teto do crédito consignado podem acontecer à medida que a Selic continue a cair.
Impacto nos Bancos
Os bancos oficiais também terão que se adaptar às novas regras. Dados mais recentes do Banco Central mostram que instituições como o Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil terão que ajustar suas taxas, que hoje estão acima do novo limite. A Caixa Econômica Federal já opera com uma taxa abaixo do novo teto, cobrando 1,74% ao mês.
Proposta das instituições financeiras
A mudança não foi bem recebida por todas as partes interessadas. Representantes de instituições financeiras sugeriram que o debate sobre os novos limites fosse adiado até a próxima reunião do Copom, mas o CNPS optou por seguir com a proposta do governo.
Contexto do impasse
Vale lembrar que o teto para os juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de embates no início deste ano, envolvendo divergências entre o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda. A questão foi resolvida apenas quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio, estabelecendo um teto de 1,97% ao mês no final de março.
Próximos passos
As novas medidas entrarão em vigor cinco dias após a publicação no Diário Oficial da União. Assim, os aposentados e pensionistas podem esperar condições mais favoráveis em futuras operações de crédito consignado.
